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Museu Fragmentos da Revolução Piquete SP

São Miguel Arcanjo

O que faz um vereador?

O papel dos vereadores
Qual a função de um vereador? Como são feitas as leis?

Neste ano, os brasileiros vão às urnas para eleger não só os prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, mas também os vereadores. São eles os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma espécie de "Constituição Municipal", com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. As câmaras de vereadores são, no Brasil, mais antigas do que o Congresso e as Assembleias Legislativas. A primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como "Câmara Vicentina". Hoje em dia, os vereadores fazem a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo. Entenda as atribuições dos vereadores e como funcionam as eleições para a Câmara.

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Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é de 42 e o máximo, de 55. A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica do município. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites impostos pela Constituição.

Qual a importância da Câmara nas decisões sobre a administração das cidades?

A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes a elaboração de leis que são da competência do município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles quem devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Ele é uma requisição de informação ou providência que um vereador envia à prefeitura ou outro órgão municipal em nome do eleitor. Como não funcionam como leis, as indicações não exigem que o vereador faça consultas em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador.

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Quanto ganha um vereador?

Assim como a quantidade de vereadores na Câmara, o salário deles é determinado pelo número de habitantes do município. Nas cidades com até 10.000 habitantes, os salários devem ser no máximo de 20% do salário do deputado estadual. Em localidades entre 10.001 e 50.000 habitantes, no máximo de 30%. Entre 50.001 e 100.000, no máximo de 40% do subsídio do deputado estadual. Entre 100.001 e 300.000 habitantes, no máximo de 50% do subsídio do deputado estadual. Em municípios de mais de 500.000 habitantes, no máximo de 70% do subsídio do deputado estadual. Por essa razão, os salários têm grande variação. Na cidade de São Paulo, por exemplo, os vereadores recebem 11.000 reais. A partir de janeiro de 2013, haverá novo reajuste e os vencimentos chegarão a 15.031,76 reais. Já em Vitória, no Espírito Santo, o valor é de 7.430,40 reais. Essa diferença se explica ainda pelo fato de que o salário dos vereadores é definido em votação nas respectivas Câmaras, respeitando-se o critério constitucional.
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Além do salário, quais benefícios os vereadores recebem?

Os vereadores recebem uma verba de gabinete para o pagamento dos salários de seus assessores diretos, além de verba indenizatória, auxílio paletó, auxílio alimentação, auxílio gasolina, uma cota mensal de selos e ainda toda a sorte de suprimentos para o gabinete. Como, por definição, os vereadores moram nas cidades em que trabalham, eles não recebem auxílio moradia. O valor desses subsídios varia entre os municípios, porque são votados por suas respectivas Câmaras. O gasto, no entanto, deve seguir as determinações da Constituição: em cidades com até 100.000 habitantes, não pode ultrapassar 8% dos subsídios dos deputados estaduais; entre 100.001 e 300.000, 7% do que ganham os parlamentares; entre 300.001 e 500.000, 6% e em municípios com população acima de 500.000, não pode ultrapassar 5%.

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Quantos votos são necessários para se eleger?

Essa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada município. Esse número é obtido dividindo-se o número de votos válidos (excluídos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal. Por exemplo, em uma cidade há nove vagas para vereador, e concorrem a elas três partidos (A,B e C) e a coligação D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coligação D, 2.250. Os votos válidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obtêm-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coligação D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.

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Como é feita a divisão entre as vagas disponíveis e os partidos?

Pelo quociente partidário, número obtido dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas. De acordo com o código eleitoral, "estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido". Na cidade exemplificada acima, o partido A teria seus 1.900 votos divididos por 672, o que lhe renderia duas vagas na Câmara Municipal – embora a conta resulte em 2,8273809, a lei determina que seja descartada a fração. Ocupariam tais vagas os dois candidatos que tenham obtido as duas maiores votações nominais.

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Como são definidos os suplentes?

São definidos ainda com base nas divisões acima. Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

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Vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

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O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado; ter nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estar listado eleitoralmente; ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano; ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).
Fonte: Veja

Rapaz de 21 anos é morto a tiros no bairro Cecap em Lorena

Crime ocorreu durante a madrugada deste domingo (23).
De acordo com a PM, vítima foi atingida por dois disparos.

Do G1 Vale do Paraíba e Região

Um jovem de 21 anos foi encontrado morto com dois tiros no início da madrugada deste domingo (23), no bairro Cecap, em Lorena.

Segundo a Polícia Militar, o policiamento foi acionado por volta da meia-noite e chegando ao local a vítima já estava sem vida.

Até o momento ninguém foi preso, mas de acordo com a Polícia Civil, equipes de investigação trabalham para tentar esclarecer a autoria do crime.

Bolsa de Empregos esta com as seguintes vagas

Vagas do dia 11 de setembro de 2012

Postado em 11/09/12 ás 09h10

Cidade: Aparecida/SP
Claus Hotel precisa de saladeira, os interessados devem comparecer no endereço Rua: Santa Rita nº 70, procurar por Nei ou Bernadete.
Cidade: Aparecida/SP
Casa do Manto oferece vaga para bordadeiras. As interessadas devem ligar para 9607 9226.
Cidade: Aparecida/SP
Hotel Lilian precisa de duas ajudantes de cozinha. As interessadas devem comparecer a rua Joao Matuck, 108 centro de Aparecida. Ou ligar no tel 31051945 falar com Cicília.
Cidade: Aparecida/SP
Restaurante Família de Nazaré contrata auxiliar de limpeza e garçom. Os interessados devem comparecer à Rua Vereador Oswaldo Elache, 71, centro de Aparecida (atrás da basílica velha, na galeria são Carlos). Outras informações no telefone 3105-3909.
Cidade: Potim/Sp
Melina contrata fundidor de gesso para trabalhar no Potim. Quem estiver interessado deve ligar para 3013-2166.
Cidade: Aparecida/SP
Hotel Hollywood contrata camareiras com experiência. As interessadas podem comparecer com currículo e foto à rua João Alves, 114, ponte alta.
Cidade: Aparecida/SP
Academia Rappy Day precisa de personal trainer do sexo feminino para trabalhar no período da tarde. As interessadas devem procurar por Rodrigo na própria academia que fica na rua Lucurgo dos Santos, 63, centro de Aparecida. Telefone para mais informações. 3105-2018.
Cidade: Aparecida/SP
Supermercado Martins tem vagas para repositores. Os interessados devem levar currículo com foto no próprio estabelecimento no horário comercial. Falar com Antonia ou Alberto. O endereço é rua Barão do Rio Branco, 105, Centro de Aparecida.

Vagas do dia 10 de setembro de 2012

Postado em 11/09/12 ás 08h13

Cidade:Aparecida/SP
Lanchonete do Centro de apoio aos Romeiros precisa de balconista, interessados entregar currículo na rua Oliveira Braga, numero 46 no centro de Aparecida.
Cidade: Aparecida/SP
Padroeira Gas contrata empregada doméstica que saiba cozinhar. As interessadas devem comparecer à Alameda Moises de Lima Maciel, 24, Santa Rita. Telefone 3105-6605.
Cidade: Aparecida/SP
Serralheria Minas Sul contrata serralheiro, os interessados devem comparecer à Avenida Solon Pereira, 156 bairro Jardim Paraíba. Telefone para contato: 3105-0817.
Cidade: Cruzeiro/SP
Escola Evolute Cursos de Cruzeiro contrata recepcionista, vendedor interno, instrutor de inglês e informática. Os interessados devem comparecer a rua Dr. Celestino nº 1025 Centro, telefone 3145-7358 falar com Lilian
Cidae: Aparecida/SP
O Feirão Atacado de Aparecida oferece vaga de vendedor com experiência e de preferência com na faixa-etária de 35 anos. Interessados levar currículo na Avenida Dr. Julio Prestes, número 8 no Centro da cidade. Falar com Omar.
Cidade: Guaratinguetá/SP
Monte Loja em Guaratinguetá contrata balconista e vendedor. Os interessados devem entregar currículo na rua Jose Lemes Barbosa numero 68 São Benedito , telefone de contato é 3133-70-00

Cidade: Aparecida/SP
Fábrica de Quadros contrata homens acima de 18 anos,residentes em Aparecida ou em Potim, para a vaga de auxiliar de produção. os interessados devem levar currículo diretamente na empresa, que fica na rua vereador Antonio Beraldo ribeiro,15 - ponte alta - aparecida.
Cidade: Aparecida/SP
Hotel Hababy em Aparecida precisa de ajudante geral. Os interessados devem ligar para 3105-2905

Vagas do dia 06 de setembro de 2012

Postado em 06/09/12 ás 10h26

Cidade: Aparecida/SP
Colina Park hotel precisa de garçon e chefe de restaurante. Os interessados devem entregar curriculo na rua Oliveira Braga 270 ou podem passar por fax aos cuidados de Mauro Henrique.
pelo telefone 3105 6043
Cidade: Roseira/SP
Empresa viação São Geraldo contrata motorista de ônibus ou caminhão com experiência a cima de dois anos comprovada em carteira. Os Interessados devem ligar para 3646- 3135
Cidade:
Valdevino precisa de revendedoras para trabalhar com catalogo 4 estações. As interessadas devem ligar para 96115591.
Cidade: Guaratinguetá/SP
Net Combo de Guaratinguetá, está em processo seletivo para vaga de auxiliar administrativo, operadora de telemarketing e vendedor externo. Os interessados devem enviar currículo para o e-mail: rh@guarasat.com ou entregar pessoalmente na rua Teófilo Otoni, 270, nova guará. ( não divulgar 3126-4000)
Cidade:
Rodrigo precisa de um ajudante de pedreiro, com referencia. Os interessados devem ligar para 88239212.
Cidade: Aparecida/SP
Eliane precisa de moças e rapazes acima de 18 anos para trabalhar na feira livre de Aparecida. Interessados comparar a loja casulo modas, na rua maestro Benedito Barreto, 210, em frente a Rádio, a partir das 13h.
Cidade: Aparecida/SP
Vanessa CONTRATA baba que tenha referencia e de preferência more em Aparecida no bairro ponte alta. As interessadas podem ligar para 9726-4757/3013-2214 ou comparecer na rua Leopoldo Macedo ponte alta 258

Vagas de Emprego

O PAT de Lorena está as seguintes vagas de emprego em aberto:

• Almoxarife na construção civil
• Armador de ferragens
• Auxiliar de almoxarifado
• Auxiliar de padeiro
• Cabeleireiro unissex
• Carpinteiro
• Cuidador de idosos
• Diarista no serviço doméstico
• Eletricista de manutenção (máquina de solda)
• Eletricista industrial
• Encanador industrial
• Encarregado de elétrica
• Engenheiro(a) civil ( estágio, com curso de AUTO CAD)
• Esteticista depiladora
• Instalador de alarme automotivo
• Manicure
• Marceneiro
• Mecânico de automóvel
• Mecânico de motor a diesel
• Motoboy
• Motorista de ônibus rodoviário
• Operador de máquina sopradora
• Operador de retro-escavadeira
• Vendedor externo (com CNH B)
• Vendedor(a) de serviços

Lorena, 12/09/2012

O PAT fica à rua Comendador Custódio Vieira - 428, Centro.
Outras informações pelo telefone (12) 3153-2399 / 3152-1553.